10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades
De 10/05 a 31/05

10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades

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Sobre o evento

Em comemoração aos 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas realizará o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”. Especialistas em transparência pública irão abordar a relação entre esse dispositivo legal e os temas eleições 2022, controle social, proteção de dados, apuração jornalística e meio ambiente. A série de encontros é gratuita e inclui três debates e uma oficina. Confira a programação abaixo.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO


A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), foi idealizada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso a informações públicas assegurado pela Constituição Federal. Implementada no dia 16 de maio de 2012, a LAI estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas por diferentes poderes e esferas da administração pública, a fim de garantir a publicidade das informações, enquanto mantém o sigilo como exceção.

Ao longo de uma década em vigor, a Lei de Acesso à Informação tem impulsionado a transparência pública e iniciativas de governo aberto, apesar de enfrentar sérios obstáculos. Recentemente, a LAI tem sido ameaçada pela classificação equivocada de documentos públicos como sigilosos e também pelo uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para negar pedidos de acesso à informação. Diante desse cenário, a iniciativa do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas busca não só celebrar os avanços possibilitados pela lei, como também alertar para os possíveis retrocessos em sua aplicação.

SOBRE O FÓRUM


Criado em 2003 com o objetivo de reunir organizações da sociedade civil para mobilizar governo e sociedade pela regulamentação do direito de acesso à informação, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas hoje atua no controle social da implementação da Lei de Acesso à Informação. Composta por 28 membros, a coalizão é coordenada atualmente pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Perguntas frequentes

Palestrantes

Ana Paula Valdiones

Ana Paula Valdiones

Coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV). Saiba mais

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Ana Paula Valdiones

Coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV).

Desde 2013, quando se juntou ao ICV, tem se dedicado aos temas relacionados a governança ambiental, combate ao desmatamento e ao acesso a informações em meio ambiente. É bacharel em gestão ambiental e mestre em ciências pela Universidade de são Paulo.

Bruno Andrade

Bruno Andrade

Servidor da Justiça Eleitoral. Saiba mais

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Bruno Andrade

Servidor da Justiça Eleitoral.

Doutorando em Direito pela Uerj e mestre em Direito Constitucional. É autor do livro "Dados Pessoais: LGPD e as eleições".

Danielle Bello

Danielle Bello

Coordenadora de Advocacy e Pesquisa na Open Knowledge Brasil. Saiba mais

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Danielle Bello

Coordenadora de Advocacy e Pesquisa na Open Knowledge Brasil.

Atua com projetos pela transparência pública e governança democrática na Open Knowledge Brasil. É especialista em Gestão Pública pelo Insper e bacharela em Políticas Públicas e em Ciências e Humanidades pela UFABC. Tem experiência no terceiro setor e no governo, nas áreas de governo aberto, transparência, colaboração governo-sociedade, educação e inclusão de pessoas com deficiência. Atuou na Prefeitura de São Paulo, nas iniciativas São Paulo Aberta (SMRI) e Pátio Digital (SME), e no Governo do Estado de São Paulo, na área pedagógica da Secretaria da Educação.

Jéssica Botelho

Jéssica Botelho

Jornalista e pesquisadora, colaborou com o projeto Achados e Pedidos em 2021. Saiba mais

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Jéssica Botelho

Jornalista e pesquisadora, colaborou com o projeto Achados e Pedidos em 2021.

É doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura da UFRJ e coordena o Atlas da Notícia e o Mapa do Jornalismo Local na região Norte.

Joara Marchezini

Joara Marchezini

Coordenadora de projetos do Instituto Nupef. Saiba mais

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Joara Marchezini

Coordenadora de projetos do Instituto Nupef.

É formada em Relações Internacionais pela Unesp de Marília, tem mestrado em Ação Humanitária Internacional (Deusto/Espanha) e especialização em Direitos Humanos, Diversidade e Violência (UFABC). Trabalhou para a organização Artigo 19, participou das negociações do Acordo de Escazú e é especialista em transparência e acesso a informação. No Instituto Nupef, atua em projetos de redes comunitárias e preservação da memória.

Júlia Rocha

Júlia Rocha

Coordenadora do programa de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19. Saiba mais

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Júlia Rocha

Coordenadora do programa de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19.

É formada em Relações Internacionais na Universidade de São Paulo (USP), com passagem pela Universidad de Buenos Aires (UBA), e graduou-se com foco em gênero e direitos humanos. É pós-graduada em Sociologia pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP), onde pôde colocar em prática alguns interesses envolvendo trabalho digital, economia de plataforma e relações de gênero.

Júlia trabalha com a temática da transparência e dados abertos desde 2015, tendo atuado no setor privado, público e com organizações não-governamentais. Com passagens no Nexo Jornal, na Comunitas, na Transparência Brasil e no Instituto de Previdência Municipal (IPREM), ela integrou a equipe de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19 em 2018 e agora assume a coordenação da área.

Kátia Brasil

Kátia Brasil

Cofundadora e editora-executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus. Saiba mais

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Kátia Brasil

Cofundadora e editora-executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus.

Formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, é radicada na Amazônia desde os anos 1990, onde trabalhou na TV Cultura e jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019. Ganhou o Prêmio Abraji de 2020 e o Comunique-se em 2021. Está na segunda posição dos +Premiados da Imprensa Brasileira 2021. É conselheira da Artigo 19 em defesa da Liberdade de Expressão e da Énois Laboratório de Jornalismo.

Katia Brembatti

Katia Brembatti

Vice-presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Saiba mais

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Katia Brembatti

Vice-presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

É jornalista formada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Trabalhou como repórter na Gazeta do Povo e desde 2013 é professora de Jornalismo na Universidade Positivo. Com a série Diários Secretos, juntamente com três colegas, venceu o Grande Prêmio Esso, o Tim Lopes de Jornalismo Investigativo/Embratel, o Prêmio Ipys de reportagem investigativa da América Latina e o Global Shining Light Award. Com atuação nas áreas de cobertura de meio ambiente e Judiciário, venceu o prêmio SOS Mata Atlântica e o da Associação dos Magistrados do Brasil.

Léo Arcoverde

Léo Arcoverde

Cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da GloboNews. Saiba mais

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Léo Arcoverde

Cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da GloboNews.

Já escreveu para Folha de S.Paulo, Correio Braziliense e O Lance! Trabalhou nas revistas Caros Amigos e Retrato do Brasil, além do jornal Agora São Paulo. Foi redator da coleção A Ditadura Militar no Brasil (Caros Amigos Editora). Já escreveu para a revista italiana Internazionale.

Maria Vitória Ramos

Maria Vitória Ramos

Cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação. Saiba mais

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Maria Vitória Ramos

Cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação.

Faz parte das Chicas Poderosas, instituição global que promove a liderança feminina na mídia. É alumni do International Visitor Leadership Program virtual "Transparency and Accountability in Government", do Departamento de Estado dos Estados Unidos. A Fiquem Sabendo pressiona instituições para liberar dados e, em 2021, após batalha de três anos, conseguiu que o Ministério da Economia fosse obrigado a publicar lista com pagamentos de pensionistas civis e militares de ex-territórios.

Marina Atoji

Marina Atoji

Gerente de projetos e de comunicação na Transparência Brasil. Saiba mais

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Marina Atoji

Gerente de projetos e de comunicação na Transparência Brasil.

Formada em comunicação social (jornalismo) pela Universidade de São Paulo, foi gerente-executiva da Abraji, secretária-executiva e redatora do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Entre 2008 e 2011, trabalhou na Transparência Brasil no projeto Excelências.

Nina da Hora

Nina da Hora

Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (CTS-FGV). Saiba mais

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Nina da Hora

Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (CTS-FGV).

Cientista da Computação em construção pela PUC-Rio. De Duque de Caxias, tem experiência no Programa Apple developer Academy. Participou da Scholarship Apple WorldWide Developers Conference, em 2018, e do Research Scholarship Youth Program Internet - CGI 2020. É criadora do Ogunhe Podcast. Colunista do MITTechReviewBrasil e GizModo e membro do Conselho Consultivo de Segurança do TikTok. É membro do Conselho de Transparência do TSE e pesquisadora Cyberbrics CTS/FGV.

Paulo Saldaña

Paulo Saldaña

Repórter da Folha de S.Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) Saiba mais

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Paulo Saldaña

Repórter da Folha de S.Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca)

Na Folha desde 2016, trabalhou antes por mais de 6 anos em O Estado de S. Paulo. É formado em jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero e estudou Letras na USP. Recebeu mais de dez prêmios de jornalismo com reportagens sobre educação, entre eles a categoria principal do Esso, prêmios Estado, Folha e CNI.

Roberto Livianu

Roberto Livianu

Procurador de Justiça em São Paulo, integra o MPSP desde junho de 1992. Saiba mais

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Roberto Livianu

Procurador de Justiça em São Paulo, integra o MPSP desde junho de 1992.

Comandou a fundação e preside o Instituto Não Aceito Corrupção. É palestrante e professor da Escola Superior do MPSP e MPMS e integra o conselho editorial da Revista Interesse Nacional. Em novembro de 2019, lançou como organizador a obra A Corrupção na História do Brasil, seu nono livro, pela editora Mackenzie.

Tai Nalon

Tai Nalon

Diretora executiva e cofundadora do Aos Fatos. Saiba mais

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Tai Nalon

Diretora executiva e cofundadora do Aos Fatos.

Jornalista pela Uerj, lidera no Aos Fatos o time vencedor do Prêmio Gabo 2020 na categoria inovação, do Prêmio Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados na categoria inovação em 2019 e do Digital Media LATAM 2020 na categoria de melhor projeto digital. Foi finalista dos Online Journalism Awards 2019 e menção honrosa nos prêmios de excelência de 2019 da Sociedad Interamericana de Prensa. Foi repórter e redatora de política e administração pública na Folha de S.Paulo em Brasília, no Rio e em São Paulo entre 2008 e 2014.

Tatiana Bastos

Tatiana Bastos

Presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC). Saiba mais

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Tatiana Bastos

Presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC).

Especialista em Direitos Difusos e Coletivos e especialista em Direito Civil Constitucional. É advogada e mestre em História Social.

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De 10/05 a 31/05

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Programação

(sujeita a alterações)

10/05/22
17/05/22
24/05/22
31/05/22

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Bruno Andrade, servidor da Justiça Eleitoral; Nina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (CTS-FGV); Tai Nalon, diretora-executiva de Aos Fatos e conselheira da Associação de Jornalismo Digital (Ajor). | Mediação: Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil.
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O que a LAI tem a ver com as Eleições 2022?

Como garantir o acesso à informação e promover o debate público de forma qualificada e plural, em meio ao crescente acirramento político, o desenvolvimento de redes de desinformação cada vez mais complexas e constantes ameaças à transparência pública? Neste debate que inaugura o ciclo de eventos em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, discutiremos os desafios e caminhos possíveis.

Acesso gratuito
10:00

O que a LAI tem a ver com as Eleições 2022?

Bruno Andrade, servidor da Justiça Eleitoral; Nina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (CTS-FGV); Tai Nalon, diretora-executiva de Aos Fatos e conselheira da Associação de Jornalismo Digital (Ajor). | Mediação: Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil.

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Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Instituto Nupef; Roberto Livianu, procurador do MPSP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; Tatiana Bastos, presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC). | Mediação: Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.
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Como usar a LAI para fiscalizar o poder público

Os palestrantes compartilharão dicas e exemplos práticos de como a Lei de Acesso à Informação pode ajudar qualquer pessoa a ver se o poder público está fazendo o que deveria, a identificar indícios de irregularidades e a monitorar como os recursos públicos são aplicados.

Para acessar o material da oficina, clique aqui.

Acesso gratuito
10:00

Como usar a LAI para fiscalizar o poder público

Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Instituto Nupef; Roberto Livianu, procurador do MPSP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; Tatiana Bastos, presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC). | Mediação: Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.

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Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo; Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da GloboNews; Paulo Saldaña, repórter da Folha de S. Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). | Mediação: Katia Brembatti, vice-presidente da Abraji.
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Sigilo e LGPD: desafios para fazer reportagens com LAI

A Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta estrutural da democracia participativa. Foi especialmente positiva para o jornalismo brasileiro, proporcionando mais autonomia e independência para o jornalismo brasileiro. Nesta comemoração dos 10 anos da Lei é importante ressaltar tudo que deu certo, afinal, é uma conquista histórica da sociedade civil organizada. Entretanto, a implementação da lei ainda enfrenta graves obstáculos. Para jornalistas que têm a LAI como ferramenta diária, esses problemas resultam em apurações perdidas e pautas atrasadas Neste debate, as(os) jornalistas especialistas no uso da LAI irão discutir como o uso indevido da classificação de sigilo e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) têm interferido em suas reportagens com LAI, além de compartilhar suas dicas para lidar com pedidos de informação negados e seus casos de sucesso.

Acesso gratuito
10:00

Sigilo e LGPD: desafios para fazer reportagens com LAI

Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo; Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da GloboNews; Paulo Saldaña, repórter da Folha de S. Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). | Mediação: Katia Brembatti, vice-presidente da Abraji.

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Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV); Jéssica Botelho, pesquisadora do Atlas da Notícia; Kátia Brasil, cofundadora e editora-executiva da Amazônia Real. | Mediação: Júlia Rocha, coordenadora do programa de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19.
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LAI: instrumento para monitorar políticas ambientais

Em um momento de crise climática, a Lei de Acesso à Informação tem sido uma ferramenta para expor a fragilização das políticas socioambientais no país, como forma de combater o desmonte - e a própria falta de informações. No debate, conheceremos iniciativas que usam a LAI para produzir conteúdo sobre políticas ambientais e conhecem de perto as falhas a serem superadas na transparência relativa a elas.

Acesso gratuito
10:00

LAI: instrumento para monitorar políticas ambientais

Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV); Jéssica Botelho, pesquisadora do Atlas da Notícia; Kátia Brasil, cofundadora e editora-executiva da Amazônia Real. | Mediação: Júlia Rocha, coordenadora do programa de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19.

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